Política de Privacidade — 7nb5

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a 7nb5, operadora do site https://7nb5.cam.

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7nb5 conforme descrito na Seção 12.

2. Dados Pessoais Coletados

A 7nb5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias de dados coletados:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — dado obrigatório por força regulatória;
• Número de RG, CNH ou Passaporte (para verificação KYC);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques;
• Dados da conta bancária ou carteira digital utilizada para transações (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Informações de pagamento necessárias para processamento de transações financeiras.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino realizados;
• Preferências de jogos, filtros aplicados e configurações da conta;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração da sessão, páginas visitadas;
• Interações com promoções, bônus e programas de fidelidade.

2.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Identificadores de dispositivo (device ID) e cookies conforme descrito na Seção 8;
• Dados de log de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat ao vivo ou e-mail;
• Histórico de notificações enviadas e recebidas;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para comunicações de marketing).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7nb5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 7nb5 não utilizará os dados pessoais do Usuário para finalidades incompatíveis com as listadas acima, salvo com consentimento expresso ou quando exigido por determinação legal ou judicial.

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 7nb5 realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): Utilizado para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da Plataforma;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Base principal para o tratamento necessário à prestação dos serviços da 7nb5, incluindo criação de conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento de suporte ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Utilizado para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a LGPD e as regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e jogos;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Aplicado para análise de comportamento visando a melhoria da Plataforma, detecção de fraudes, segurança da informação e implementação de ferramentas de jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7nb5 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre adotando as salvaguardas adequadas para proteger a privacidade do titular:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 7nb5 utiliza prestadores de serviço especializados que atuam como operadores de dados para viabilizar a operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Provedores de jogos: como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe — que recebem apenas os dados estritamente necessários para operar os jogos de forma segura;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores, CDN (Content Delivery Network) e serviços de segurança cibernética;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de e-mail, chat ao vivo e notificações push utilizadas no suporte ao cliente.

Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da 7nb5, mantendo o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 7nb5 poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa, ou no âmbito de investigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), incluindo comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

5.3 Proibição de Venda de Dados

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e registros contábeis;
• Logs de acesso à internet: retidos por 6 (seis) meses conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing e consentimento: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou pelo prazo necessário para demonstrar o cumprimento legal.

6.2 Exclusão dos Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados conforme descrito na Seção 10 (Direitos do Titular), respeitados os prazos mínimos de retenção legalmente obrigatórios.

7. Segurança dos Dados

A 7nb5 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 7nb5;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, estritamente limitado ao necessário para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado nos sistemas;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com procedimentos claros para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados.

7.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 7nb5 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de mitigação adotadas e os canais de contato disponíveis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7nb5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo estão descritos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Os cookies analíticos e de marketing podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades básicas da 7nb5.

8.2 Tecnologias Similares

Além de cookies, a 7nb5 poderá utilizar tecnologias similares como localStorage, sessionStorage e pixels de rastreamento para finalidades compatíveis com as descritas nesta seção. O tratamento de dados originados dessas tecnologias segue as mesmas regras aplicáveis aos cookies.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da localização de alguns provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 7nb5 assegura que as transferências internacionais ocorrem somente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD; ou
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário (Art. 33, V, da LGPD).

Em todos os casos de transferência internacional, a 7nb5 mantém registros atualizados dos países destinatários e das garantias adotadas, disponíveis para consulta mediante solicitação ao DPO.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 7nb5:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deverá encaminhar solicitação ao DPO da 7nb5 pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A 7nb5 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao Usuário.

11. Menores de Idade

A Plataforma 7nb5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 7nb5 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro requer a confirmação de maioridade e a verificação de identidade é realizada para garantir o cumprimento dessa restrição.

Caso a 7nb5 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta correspondente, notificando o responsável legal quando identificável.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda tenha criado uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 7nb5 pelo endereço [email protected].

12. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 7nb5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 7nb5 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a 7nb5 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 7nb5 pode ser contatado pelo seguinte canal: [email protected] — com o assunto "Privacidade — Solicitação ao DPO". O atendimento é realizado em português brasileiro, em horário comercial de segunda a sexta-feira, com respostas enviadas em até 15 dias úteis.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 7nb5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da Plataforma, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto quando a urgência da alteração — motivada por exigência legal ou regulatória — tornar esse prazo invi ável.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14. Disposições Finais

14.1 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14.2 Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Integração com os Termos e Condições

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de Uso da 7nb5, formando em conjunto o acordo completo entre as partes no que se refere ao tratamento de dados pessoais e ao uso da Plataforma.

14.4 Dúvidas e Contato

Para qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 7nb5 pelo endereço de e-mail [email protected]. Nossa equipe de atendimento em português brasileiro está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.